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dc.creatorAnjos, Ricardo Tagliacolli Nascimento dos-
dc.date.accessioned2026-07-06T13:51:54Z-
dc.date.available2026-07-06T13:51:54Z-
dc.date.issued2025-11-28-
dc.identifier.citationANJOS, Ricardo Tagliacolli Nascimento dos. Aspectos financeiros do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES): análise das políticas de renegociação e seus impactos na inadimplência e sustentabilidade do programa. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40709-
dc.descriptionAcompanha produção técnica: Recomendações técnico-normativas para a construção de marco regulatório de renegociação permanente e gestão da dívida estudantilpt_BR
dc.description.abstractThe financing of higher education in Brazil represents one of the greatest challenges of contemporary public policy, especially given the expansion of the private sector and the State’s fiscal limitations. In this context, the Student Financing Fund (FIES) has been consolidated as the main instrument for access to university education for low-income students. However, the program began to face serious financial imbalances, marked by rising default rates, regulatory fragility, and the absence of permanent mechanisms for renegotiation and efficient management of contracts. This study aims to evaluate the effectiveness of the renegotiation policies implemented between 2018 and 2024, analyzing their impact on default rates and the program’s fiscal sustainability. The methodology includes a systematic literature review, document analysis, and examination of official data from FNDE, MEC, and TCU. The results indicate that, although the renegotiations temporarily reduced default rates, they did not address the structural causes of financial imbalance, maintaining a fixed repayment model disconnected from the beneficiary’s income. As a technical-technological product, the study proposes “FIES Sustentável” (Sustainable FIES), a new regulatory framework that seeks to reform the legal and institutional structure of the program, replacing ad hoc amnesty and renegotiation policies with a permanent, predictable, and automated debt management system. The model aims to reconcile social inclusion, administrative efficiency, and fiscal responsibility. It is concluded that the sustainability of FIES requires a regulatory restructuring that harmonizes social justice, financial viability, and the strengthening of the State’s role in guaranteeing the right to higher education.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0pt_BR
dc.subjectEstudantes universitáriospt_BR
dc.subjectInadimplência (Finanças)pt_BR
dc.subjectFinanciamento de projetospt_BR
dc.subjectFundos especiaispt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superiorpt_BR
dc.subjectCollege studentspt_BR
dc.subjectDefault (Finance)pt_BR
dc.subjectProject financept_BR
dc.subjectSpecial fundspt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.titleAspectos financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES): análise das políticas de renegociação e seus impactos na inadimplência e sustentabilidade do programapt_BR
dc.title.alternativeFinancial aspects of the student Financing Fund for Higher Education (FIES): analysis of renegotiation policies and their impacts on default rates and program sustainabilitypt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoO financiamento da educação superior no Brasil constitui um dos maiores desafios das políticas públicas contemporâneas, especialmente diante da expansão do setor privado e das limitações fiscais do Estado. Nesse contexto, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) consolidou-se como principal instrumento de acesso à universidade para estudantes de baixa renda. Contudo, o programa passou a enfrentar graves desequilíbrios financeiros, marcados pelo aumento da inadimplência, pela fragilidade regulatória e pela ausência de mecanismos permanentes de renegociação e gestão eficiente dos contratos. Este estudo tem por objetivo avaliar a eficácia das políticas de renegociação implementadas entre 2018 e 2024, analisando seus impactos sobre a inadimplência e a sustentabilidade fiscal do programa. A metodologia incluiu revisão da literatura, análise documental e exame de dados oficiais do FNDE, MEC e TCU. Os resultados indicam que, embora as renegociações tenham contribuído para reduzir temporariamente os índices de inadimplência, não solucionaram as causas estruturais do desequilíbrio financeiro, permanecendo um modelo de amortização fixo e desvinculado da renda do beneficiário. Como produto técnico-tecnológico, apresenta-se o “FIES Sustentável”, uma proposta de marco regulatório que propõe uma reforma normativa e institucional do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com o objetivo de substituir as políticas pontuais de anistia e renegociação por um sistema permanente, previsível e automatizado de gestão da dívida estudantil. O modelo visa conciliar inclusão social, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal. Conclui-se que a sustentabilidade do FIES requer uma reestruturação normativa que harmonize justiça social, viabilidade financeira e fortalecimento do papel do Estado na garantia do direito à educação superior.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://lattes.cnpq.br/8984684181607235pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/8984684181607235pt_BR
dc.contributor.advisor1Tesser, Daniel Poletto-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3363-0984pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/8749567905228147pt_BR
dc.contributor.referee1Tesser, Daniel Poletto-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3363-0984pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/8749567905228147pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Fernando Batista-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-5726-829Xpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9306064425709874pt_BR
dc.contributor.referee3Dominiquini, Mariela Cristina Ayres de Oliveira-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4253-6586pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5524921454744251pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.subject.capesAdministração Públicapt_BR
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